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Conheça os principais tópicos da legislação de segurança do trabalho

Por:Redator Analytics Brasil
Segurança do Trabalho

01

jun 2018

Garantir a integridade física dos colaboradores da empresa é uma das principais responsabilidades que você tem como empregador. Para regulamentar esse aspecto, foram criadas as NRs — Normas Regulamentadoras —, diretrizes específicas de saúde e segurança no trabalho que devem ser seguidas e respeitadas por todas as empresas.

Entender com profundidade essa lei é essencial para garantir a segurança dos seus funcionários e da empresa como um todo, que está sujeita a punições caso não respeite a legislação.

Entenda agora quais são os principais tópicos da legislação de segurança do trabalho e comece hoje mesmo a colocá-la em prática no seu negócio!

Inspeção prévia

Esse tópico da legislação é regulamentado pelo NR 2 e diz sobre a obrigatoriedade de inspeção prévia do estabelecimento antes do início de qualquer atividade. Isso significa que, independente do tamanho da sua empresa, atividade realizada ou número de funcionários empregados, você precisa solicitar uma inspeção perante o órgão regional do Ministério do Trabalho (MT).

Essa inspeção tem o objetivo de averiguar se o ambiente de trabalho da sua empresa está livre de riscos para os colaboradores e pronto para iniciar as suas atividades. Caso aprovada, é emitido o CAI (Certificado de Aprovação de Instalações) e você pode iniciar as suas atividades. Caso contrário, serão apontados pontos de mudança antes de uma nova inspeção.

Equipamentos de proteção

Segundo a NR 6, quando a sua empresa desempenha atividades que colocam a saúde e a integridade física dos colaboradores em risco, é necessário que você disponibilize EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para todos os funcionários. Esse é o caso de atividades em canteiros de obra por exemplo, nos quais há risco de queda de materiais.

Os equipamentos devem ser disponibilizados gratuitamente e todos devem estar dentro de um padrão de qualidade específico e assegurado pelo CA (Certificado de Aprovação). Nem todas as empresas precisam fornecer esse tipo de equipamento, sendo que essa necessidade é informada durante inspeções.

Ambiente organizacional

O ambiente no qual os seus colaboradores trabalham também pode oferecer alguns riscos à segurança que devem ser identificados e controlados segundo as diretrizes da NR 9. Essa norma regulamenta a necessidade de criação de uma PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) com essa finalidade.

Esse programa deve realizar uma avaliação anual de todos os riscos aos quais os seus funcionários estão expostos no ambiente de trabalho. A partir disso, deve ser criado um cronograma com planos de ação específicos para eliminar ou minimizar esses riscos, com metas específicas e prioridades. A reavaliação dos riscos também deve ser realizada com periodicidade.

Fiscalização e punições

A fiscalização em relação à legislação de segurança do trabalho pode acontecer em qualquer momento designado pelo MT. Um agente de inspeção vai até a sua empresa e avalia as condições de trabalho dos colaboradores de acordo com as obrigações estabelecidas para o negócio. Isso significa que, dependendo do tipo de atividade realizada pela sua empresa e das obrigações estabelecidas (fornecimento de EPIs ou EPCs, por exemplo), alguns itens podem ganhar mais evidência.

Segundo a NR 28, caso você não cumpra com as suas obrigações, algumas punições podem ser aplicadas. No geral, quando são encontradas irregularidades, o agente notifica a sua empresa e estabelece um prazo para que os problemas sejam corrigidos antes de uma nova inspeção.

Porém, quando desde a primeira visita o agente identifica que as irregularidades são graves, ele pode inclusive solicitar a interdição da empresa e a paralisação das atividades até que os problemas sejam corrigidos. Também podem ser aplicadas multas cujo valor depende da gravidade da irregularidade.

A legislação de segurança do trabalho é um documento complexo, composto por uma série de Normas Regulamentadoras específicas — são 36 no total. Entender quais delas se aplicam à sua empresa é essencial para garantir a integridade física dos funcionários e a manutenção das atividades do negócio.

Portanto, continue sua pesquisa e aproveite para assinar a nossa newsletter e ficar sempre por dentro de todas as atualizações do nosso blog!


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