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Normas Regulamentadoras – NRs

Por:Redator Analytics Brasil
Segurança do Trabalho

19

mar 2018

Normas Regulamentadoras – NRsAs Normas Regulamentadoras, abreviadas com a sigla ‘NRs’, tem papel fundamental na saúde e segurança ocupacional: são elas que estabelecem e fomentam leis e procedimentos técnicos a serem empregados, a fim de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e evitar possíveis acidentes e riscos ocupacionais.

Para saber mais sobre as Normas Regulamentadoras, continue lendo este artigo!

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As Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos técnicos e legais de Saúde e Segurança do Trabalho, e visam garantir aos trabalhadores melhores condições de trabalho e ambientes ocupacionais mais seguros. Elas foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978, e estão presentes no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, existem 36 NRs em vigor. As Normas Regulamentadoras são de aplicação obrigatória para todas as empresas brasileiras que possuem funcionários regulamentados pela CLT, e segundo o item 1.1 da NR-1:

“As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.”

Quem faz as NR’s?

As Normas Regulamentadoras são criadas e alteradas por uma comissão tripartite composta, geralmente, por membros do governo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregadores e empregados.  Além disto, as NR’s são publicadas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE.

O órgão responsável por coordenar, orientar, controlar e supervisionar a aplicação das Normas Regulamentadoras é o SSST, a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, e segundo o item 1.3 da NR-1, o SSST é responsável pela “fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.”

A importância das NRs

Mais do que seguir os dispostos na legislação, respeitar as normas e diretrizes das NRs, é a prova de que a empresa está comprometida não apenas com o crescimento de seus funcionários, mas principalmente com a garantia das condições ideais de trabalho.

Nós da Analytics Brasil sabemos a importância do conhecimento e aplicação das NRs no ambiente ocupacional, e por isto, anexamos os links oficiais das NRs neste artigo. Salve nosso artigo nos seus favoritos e, caso precise consultar algum disposto nas Normas Regulamentadoras, é só abrir o nosso artigo e clicar no link da NR desejada!

#BibliotecaAnalytics – Normas Regulamentadoras (NRs)

Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais

Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora Nº 03 – Embargo ou Interdição

Norma Regulamentadora Nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentadora Nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Norma Regulamentadora Nº 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações

Norma Regulamentadora Nº 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora Nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentadora Nº 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentadora Nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentadora Nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.

Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos

Norma Regulamentadora Nº 15 – Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 16 – Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia

Norma Regulamentadora Nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos

Norma Regulamentadora Nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Norma Regulamentadora Nº 21 – Trabalho a Céu Aberto

Norma Regulamentadora Nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Norma Regulamentadora Nº 23 – Proteção Contra Incêndios

Norma Regulamentadora Nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 25 – Resíduos Industriais

Norma Regulamentadora Nº 26 – Sinalização de Segurança

Norma Regulamentadora Nº 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

Norma Regulamentadora Nº 28 – Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentadora Nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Norma Regulamentadora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Norma Regulamentadora Nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura

Norma Regulamentadora Nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Norma Regulamentadora Nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Norma Regulamentadora Nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Norma Regulamentadora Nº 35 – Trabalho em Altura

Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

A Analytics Brasil faz uso das metodologias propostas pela NIOSH e OSHA, contando com ACREDITAÇÃO TOTAL DA AIHA (Associação Norte-Americana de Higiene Industrial) desde o ano de 1981. Além disso, os dados obtidos nos relatórios de nossas análises são comparáveis com os limites de tolerância da legislação brasileira e da ACGIH com o objetivo final de determinar se o local é seguro e está em conformidade, eliminando passivos trabalhistas e insalubridade associados com a exposição no local de trabalho.

Analytics Brasil: Higiene Ocupacional ao alcance de suas mãos.

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Fontes:

NRs, Ministério do Trabalho: http://trabalho.gov.br/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras
NR-1: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr1.htm


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